+Artigo 7.o-A 3.

Artigo 7.o-A 3.

Se os resultados do relatório demonstrarem a necessidade de medidas adicionais a nível da União ou dos Estados-Membros para facilitar o cumprimento da Diretiva 2000/60/CE no que se refere a uma determinada substância aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 ou do Regulamento (UE) n.o 528/2012, os Estados-Membros ou a Comissão aplicam as disposições dos artigos 21.o ou 44.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 ou dos artigos 15.o ou 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, conforme adequado, a essa substância ou a produtos que contenham essa substância.

No caso de substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a Comissão dá início, se tal for adequado, ao processo referido nos artigos 59.o, 61.o ou 69.o do referido regulamento.

Ao aplicarem as disposições dos regulamentos referidos no primeiro e no segundo parágrafos, os Estados-Membros e a Comissão devem ter em conta quaisquer avaliações de risco e análises socioeconómicas ou de custo-benefício exigidas por força desses regulamentos, incluindo no que diz respeito à existência de alternativas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0105
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