+Artigo 7.o-A Coordenação
---+Artigo 7.o-A 1.
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Artigo 7.o-A Coordenação

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 7.o-A 1.
No caso das substâncias prioritárias que se enquadram no âmbito de aplicação da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), dos Regulamentos (CE) n.o 1907/2006 ( 5 ) ou (CE) n.o 1107/2009 ( 6 ) do Parlamento Europeu e do Conselho, das Diretivas 2009/128/CE ( 7 ) ou 2010/75/UE ( 8 ) do Parlamento Europeu e do Conselho ou dos Regulamentos (UE) n.o 528/2012 ( 9 ) ou (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ), a Comissão, tendo em conta os dados de monitorização a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE, e no âmbito do relatório a que se refere o artigo 18.o, n.o 1, da mesma diretiva, avalia se as medidas em vigor na União e nos Estados-Membros são suficientes para cumprir as NQA aplicáveis às substâncias prioritárias e alcançar o objetivo de cessação ou eliminação faseada das descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas prioritárias, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2000/60/CE.
Artigo 7.o-A 2.
A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o resultado da avaliação referida no n.o 1 do presente artigo, de acordo com o calendário previsto no artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE, e faz acompanhar esse relatório de propostas adequadas, nomeadamente de medidas de controlo.
Artigo 7.o-A 3.
Se os resultados do relatório demonstrarem a necessidade de medidas adicionais a nível da União ou dos Estados-Membros para facilitar o cumprimento da Diretiva 2000/60/CE no que se refere a uma determinada substância aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 ou do Regulamento (UE) n.o 528/2012, os Estados-Membros ou a Comissão aplicam as disposições dos artigos 21.o ou 44.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 ou dos artigos 15.o ou 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, conforme adequado, a essa substância ou a produtos que contenham essa substância.

No caso de substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a Comissão dá início, se tal for adequado, ao processo referido nos artigos 59.o, 61.o ou 69.o do referido regulamento.

Ao aplicarem as disposições dos regulamentos referidos no primeiro e no segundo parágrafos, os Estados-Membros e a Comissão devem ter em conta quaisquer avaliações de risco e análises socioeconómicas ou de custo-benefício exigidas por força desses regulamentos, incluindo no que diz respeito à existência de alternativas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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