+Artigo 8.o-D 1.

Artigo 8.o-D 1.

Os Estados-Membros estabelecem e aplicam NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas abrangidos pelas categorias enumeradas na parte A, do anexo II da presente diretiva, sempre que identifiquem esses poluentes como um risco para as massas de água de uma ou mais das suas regiões hidrográficas com base nas análises e estudos previstos no artigo 5.o da Diretiva 2000/60/CE, em conformidade com o procedimento estabelecido na parte B, do anexo II da presente diretiva.

Até 22 de dezembro de 2027, os Estados-Membros informam a Comissão da sua lista de poluentes específicos das bacias hidrográficas e das NQA estabelecidas nos termos do primeiro parágrafo do presente número. A Comissão assegura que as referidas informações são disponibilizadas publicamente.

As atualizações subsequentes da lista de poluentes específicos das bacias hidrográficas identificados pelos Estados-Membros em conformidade com o primeiro parágrafo do presente número e das respetivas NQA são incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica a elaborar nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2000/60/CE.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0105
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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