+Artigo 8.o-D
---+Artigo 8.o-D 1.
---+Artigo 8.o-D 2.
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Artigo 8.o-D

1. Visão geral

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Artigo 8.o-D 1.
Os Estados-Membros estabelecem e aplicam NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas abrangidos pelas categorias enumeradas na parte A, do anexo II da presente diretiva, sempre que identifiquem esses poluentes como um risco para as massas de água de uma ou mais das suas regiões hidrográficas com base nas análises e estudos previstos no artigo 5.o da Diretiva 2000/60/CE, em conformidade com o procedimento estabelecido na parte B, do anexo II da presente diretiva.

Até 22 de dezembro de 2027, os Estados-Membros informam a Comissão da sua lista de poluentes específicos das bacias hidrográficas e das NQA estabelecidas nos termos do primeiro parágrafo do presente número. A Comissão assegura que as referidas informações são disponibilizadas publicamente.

As atualizações subsequentes da lista de poluentes específicos das bacias hidrográficas identificados pelos Estados-Membros em conformidade com o primeiro parágrafo do presente número e das respetivas NQA são incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica a elaborar nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2000/60/CE.
Artigo 8.o-D 2.
Sempre que tenham sido estabelecidas NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas a nível da União em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE, e enumeradas na parte C, do anexo II da presente diretiva, essas NQA têm precedência sobre as NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas estabelecidas a nível nacional nos termos do n.o 1 do presente artigo. As NQA estabelecidas a nível da União são igualmente aplicadas pelos Estados-Membros para determinar se os poluentes específicos das bacias hidrográficas enumerados na parte C, do anexo II da presente diretiva constituem um risco.
Artigo 8.o-D 3.
Para que uma massa de água atinja um bom estado químico das águas de superfície, na aceção do artigo 2.o, ponto 24, da Diretiva 2000/60/CE, é obrigatório cumprir as NQA nacionais aplicáveis ou, se for caso disso, as NQA estabelecidas a nível da União.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0105
  • EULAW -

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