+Artigo 8.o-D 2.

Artigo 8.o-D 2.

Sempre que tenham sido estabelecidas NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas a nível da União em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE, e enumeradas na parte C, do anexo II da presente diretiva, essas NQA têm precedência sobre as NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas estabelecidas a nível nacional nos termos do n.o 1 do presente artigo. As NQA estabelecidas a nível da União são igualmente aplicadas pelos Estados-Membros para determinar se os poluentes específicos das bacias hidrográficas enumerados na parte C, do anexo II da presente diretiva constituem um risco.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0105
  • EULAW -

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