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+Artigo 4.o 4 |
Artigo 4.o 44. A avaliação do risco dos efeitos adversos significativos sobre os ecossistemas marinhos vulneráveis efectuada ao abrigo da avaliação referida no n.o 2 tem em conta, caso adequado, as diferentes condições existentes nas zonas em que as artes de pesca de fundo estão bem implantadas e nas zonas em que esse tipo de actividades de pesca não é praticado ou só se verifica ocasionalmente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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