Os n.os 4, 5 e 6 não são aplicáveis às transportadoras aéreas comunitárias que se dedicam exclusivamente a operações com aeronaves com um peso máximo na descolagem inferior a 10 toneladas e/ou com menos de 20 lugares. As referidas transportadoras devem poder provar, em qualquer momento, que o seu capital líquido é, no mínimo, de 100 000 EUR, ou fornecer as informações necessárias para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o, se tal lhes for solicitado pela autoridade de licenciamento competente.
Todavia, a autoridade de licenciamento competente pode aplicar os n.os 4, 5 e 6 às transportadoras aéreas comunitárias a que concederam licenças e que efectuem serviços aéreos regulares ou cujo volume de negócios seja superior a 3 000 000 EUR por ano.