Artigo 8.o

Uma licença de exploração é válida enquanto a transportadora aérea comunitária cumprir os requisitos previstos no presente capítulo.

Se tal lhe for solicitado, a transportadora aérea comunitária deve, em qualquer altura, ser capaz de demonstrar à autoridade de licenciamento competente que satisfaz todos os requisitos do presente capítulo.

A autoridade de licenciamento competente deve acompanhar de perto o cumprimento dos requisitos previstos no presente capítulo. Deve, em qualquer caso, examinar o cumprimento destes requisitos:

Caso suspeite da existência de problemas financeiros numa transportadora aérea comunitária que possam afectar a segurança das respectivas operações, a autoridade de licenciamento competente informa imediatamente a autoridade competente em matéria de COA.

A licença de exploração é novamente submetida a aprovação se a transportadora aérea comunitária:

As transportadoras aéreas comunitárias devem apresentar as contas auditadas do exercício financeiro anterior às autoridades de licenciamento competentes nos seis meses seguintes à data de encerramento do exercício financeiro correspondente, salvo disposição em contrário de direito interno. Durante os primeiros dois anos de funcionamento de uma transportadora aérea comunitária, os dados referidos no ponto 3 do anexo I devem ser postos à disposição da autoridade de licenciamento competente a pedido desta.

A autoridade de licenciamento competente pode ainda, a qualquer momento, avaliar o desempenho financeiro de uma transportadora aérea comunitária à qual tenha concedido uma licença de exploração, solicitando-lhe as informações relevantes. No contexto dessa avaliação, a transportadora aérea comunitária em questão deve actualizar os dados referidos no ponto 3 do anexo I e fornecê-los à autoridade de licenciamento competente a pedido desta.

Qualquer transportadora aérea comunitária notifica a autoridade de licenciamento competente:

Se a autoridade de licenciamento competente considerar que as alterações comunicadas por força do n.o 5 têm um impacte significativo na situação financeira da transportadora aérea comunitária, exige a apresentação de um plano de exploração revisto que inclua as alterações em causa e cubra um período mínimo de 12 meses a contar da data da sua realização, bem como dos dados referidos no ponto 2 do anexo I, além das informações a fornecer ao abrigo do n.o 4.

A autoridade de licenciamento competente toma uma decisão sobre o plano de exploração revisto determinando se a transportadora aérea comunitária é ou não capaz de cumprir as suas obrigações existentes e potenciais durante esse período de doze meses. A decisão deve ser tomada o mais tardar três meses após a apresentação de todas as informações necessárias.

No que respeita às transportadoras aéreas comunitárias a que tenham concedido uma licença de exploração, as autoridades de licenciamento competentes decidem se, em caso de alteração de um ou mais elementos que afectem a situação jurídica das transportadoras aéreas comunitárias e, especialmente, em caso de fusão ou aquisição de uma participação dominante, a licença de exploração deve ser novamente submetida a apreciação.

Os n.os 4, 5 e 6 não são aplicáveis às transportadoras aéreas comunitárias que se dedicam exclusivamente a operações com aeronaves com um peso máximo na descolagem inferior a 10 toneladas e/ou com menos de 20 lugares. As referidas transportadoras devem poder provar, em qualquer momento, que o seu capital líquido é, no mínimo, de 100 000  EUR, ou fornecer as informações necessárias para efeitos da avaliação a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o, se tal lhes for solicitado pela autoridade de licenciamento competente.

Todavia, a autoridade de licenciamento competente pode aplicar os n.os 4, 5 e 6 às transportadoras aéreas comunitárias a que concederam licenças e que efectuem serviços aéreos regulares ou cujo volume de negócios seja superior a 3 000 000  EUR por ano.