Artigo 15.o 3.

Se a Comissão, com base nas informações obtidas ao abrigo do n.o 2 do artigo 26.o, apurar que a licença de exploração concedida a uma transportadora aérea comunitária não cumpre os requisitos do presente regulamento, transmite os elementos apurados à autoridade de licenciamento competente, que deve transmitir as suas observações à Comissão no prazo de 15 dias úteis.

Se a Comissão, depois de analisar as observações da autoridade de licenciamento competente, mantiver que a licença de exploração não está conforme, ou se não tiverem sido recebidas observações da autoridade de licenciamento competente, deve, nos termos do n.o 2 do artigo 25.o, tomar a decisão de requerer à autoridade de licenciamento competente que tome as medidas correctivas adequadas, ou que suspenda ou revogue a licença de exploração.

A decisão determina a data até à qual devem ser aplicadas as medidas ou acções correctivas pela autoridade de licenciamento competente. Se as medidas ou acções correctivas não forem aplicadas até essa data, a transportadora aérea comunitária não pode exercer os direitos ao abrigo do n.o 1.

A transportadora aérea comunitária pode voltar a exercer os direitos ao abrigo do n.o 1 mediante notificação à Comissão, pela autoridade de licenciamento competente, de que as medidas correctivas foram aplicadas, e de que essa aplicação foi verificada pela mesma autoridade.