Um Estado-Membro pode recusar, limitar ou impor condições ao exercício de direitos de tráfego para fazer face a problemas imprevistos de curta duração resultantes de circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis Tais medidas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e transparência e ser baseadas em critérios objectivos e não discriminatórios.
As referidas medidas, devidamente justificadas, são imediatamente comunicadas à Comissão e ao(s) outros Estado(s)-Membro(s). Se os problemas que tiverem conduzido à adopção das medidas em questão continuarem a verificar-se durante um período superior a 14 dias, o Estado-Membro comunica esse facto à Comissão e aos restantes Estados-Membros podendo, com o acordo da Comissão, prorrogar a aplicação das medidas por novos períodos não superiores a 14 dias cada.