+Artigo 3.o
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
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Artigo 3.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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Os Estados-Membros, aplicando os princípios da diminuição da carga sobre os respondentes e da simplificação administrativa, compilam dados sobre os produtos energéticos e seus agregados na Comunidade a partir das seguintes fontes:
a)
Inquéritos estatísticos específicos dirigidos aos produtores e operadores de energia primária e transformada e aos distribuidores, transportadores, importadores e exportadores de produtos energéticos;
b)
Outros inquéritos estatísticos dirigidos a utilizadores finais de energia nos sectores da indústria transformadora, dos transportes e noutros sectores, incluindo o doméstico;
c)
Outros procedimentos de estimação estatísticos ou outras fontes, incluindo fontes administrativas, tais como os reguladores dos mercados da electricidade e do gás.
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Artigo 3.o 2.
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Os Estados-Membros estabelecem as regras pormenorizadas sobre a comunicação dos dados necessários para as estatísticas nacionais, especificados no artigo 4.o, por empresas e outras fontes.
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Artigo 3.o 3.
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A lista das fontes de dados pode ser alterada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R1099
- EULAW -
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