+Artigo 1.o Objecto e objectivo
---+Article 1 1.
---+Article 1 2.

Artigo 1.o Objecto e objectivo

Artigo 1.o

Objecto e objectivo

1.  A presente directiva estabelece um enquadramento legal para o armazenamento geológico ambientalmente seguro de dióxido de carbono («CO2») a fim de contribuir para a luta contra as alterações climáticas.

2.  O objectivo do armazenamento geológico ambientalmente seguro de CO2 é o confinamento permanente do CO2 de modo a impedir e, quando tal não seja possível, eliminar o mais possível quaisquer efeitos negativos e quaisquer riscos para o ambiente e para a saúde humana.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Article 1 1.
This Directive establishes a legal framework for the environmentally safe geological storage of carbon dioxide (CO2) to contribute to the fight against climate change.
Article 1 2.
The purpose of environmentally safe geological storage of CO2 is permanent containment of CO2 in such a way as to prevent and, where this is not possible, eliminate as far as possible negative effects and any risk to the environment and human health.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0031
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.