Artigo 3.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Armazenamento geológico de CO2»: injecção acompanhada de armazenamento de fluxos de CO2 em formações geológicas subterrâneas;
2. «Coluna de água»: quantidade de água verticalmente contínua desde a superfície até aos sedimentos do fundo de uma massa de água;
3. «Local de armazenamento»: volume delimitado numa formação geológica utilizada para o armazenamento geológico de CO2 e correspondentes instalações de superfície e de injecção;
4. «Formação geológica»: subdivisão litostratigráfica na qual podem ser encontradas e cartografadas camadas rochosas distintas;
5. «Fuga»: qualquer libertação de CO2 do complexo de armazenamento;
6. «Complexo de armazenamento»: o local de armazenamento e domínios geológicos vizinhos que possam ter efeito na integridade e na segurança globais do armazenamento (ou seja, formações de confinamento secundário);
7. «Unidade hidráulica»: espaço poroso hidraulicamente ligado, em que pode ser observada transmissão de pressão a um nível mensurável por meios técnicos e que é delimitado por barreiras de fluxo (falhas, massas de sal, limites litológicos) acunhamentos dos estratos ou afloramentos da formação;
8. «Pesquisa»: avaliação de potenciais complexos de armazenamento para efeitos de armazenamento geológico de CO2, por meio de actividades intrusivas do subsolo, como sondagens, para obter dados acerca dos estratos geológicos no potencial complexo de armazenamento e, se for caso disso, a realização de ensaios de injecção, a fim de caracterizar o local de armazenamento;
9. «Licença de pesquisa»: decisão escrita fundamentada que autoriza a pesquisa e especifica as condições em que esta se pode realizar, emitida pela autoridade competente nos termos da presente directiva;
10. «Operador»: pessoa singular ou colectiva, privada ou pública, que opera ou controla o local de armazenamento ou à qual foi delegado, nos termos da legislação nacional, poder económico decisivo sobre o funcionamento técnico do local;
11. «Licença de armazenamento»: decisão (ou decisões) escrita fundamentada que autoriza o armazenamento geológico de CO2 num local de armazenamento pelo operador e que especifica as condições em que este se pode realizar, emitida pela autoridade competente nos termos da presente directiva;
12. «Alteração substancial»: qualquer alteração não prevista na licença de armazenamento que possa ter efeitos significativos no ambiente ou na saúde humana;
13. «Fluxo de CO2»: corrente de substâncias que resulta dos processos de captura de CO2;
14. «Resíduo»: substâncias definidas como tais na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 2006/12/CE;
15. «Pluma de CO2»: volume de CO2 em dispersão na formação geológica;
16. «Migração»: movimento de CO2 dentro do complexo de armazenamento;
17. «Irregularidade significativa»: qualquer irregularidade nas operações de injecção ou armazenamento ou nas condições do próprio complexo de armazenamento que implique risco de fuga ou risco para o ambiente ou para a saúde humana;
18. «Risco significativo»: combinação da probabilidade da ocorrência de danos com a escala desses danos que não possa ser ignorada sem pôr em causa a finalidade da presente directiva no que se refere ao local de armazenamento em questão;
19. «Medidas correctivas»: medidas destinadas a corrigir anomalias significativas ou colmatar fugas a fim de prevenir ou fazer cessar a libertação de CO2 do complexo de armazenamento;
20. «Encerramento» de um local de armazenamento: cessação definitiva da injecção de CO2 no local de armazenamento em questão;
21. «Pós-encerramento»: período que se segue ao encerramento de um local de armazenamento, compreendendo o período após a transferência da responsabilidade para a autoridade competente;
22. «Rede de transporte»: rede de condutas ou gasodutos, compreendendo as estações de bombagem associadas, para o transporte de CO2 até ao local de armazenamento.