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+Artigo 2.o Âmbito de aplicação e proibição ---+Article 2 1. ---+Article 2 2. ---+Article 2 3. ---+Article 2 4. |
Artigo 2.o Âmbito de aplicação e proibiçãoArtigo 2.o Âmbito de aplicação e proibição 1. A presente directiva aplica-se ao armazenamento geológico de CO2 no território, na zona económica exclusiva e na plataforma continental dos Estados-Membros, na acepção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). 2. A presente directiva não se aplica ao armazenamento geológico de CO2 em quantidades totais de armazenamento inferiores a 100 000 toneladas, destinado à investigação, desenvolvimento ou ensaio de novos produtos e processos. 3. Não é permitido o armazenamento de CO2 em locais de armazenamento cujo complexo de armazenamento extravase o âmbito territorial referido no n.o 1. 4. Não é permitido o armazenamento de CO2 na coluna de água. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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