Artigo 15.o Inspecções

Artigo 15.o

Inspecções

1.  Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes organizem um sistema de inspecções ordinárias e extraordinárias de todos os complexos de armazenamento abrangidos pela presente directiva para verificar e promover o cumprimento do seu dispositivo e monitorizar os efeitos no ambiente e na saúde humana.

2.  As inspecções devem incluir actividades como visitas às instalações de superfície, incluindo as instalações de injecção, a avaliação das operações de injecção e de monitorização efectuadas pelo operador e a verificação de todos os registos relevantes mantidos pelo operador.

3.  As inspecções ordinárias são efectuadas pelo menos uma vez por ano, até três anos após o encerramento, e de cinco em cinco anos até que a responsabilidade seja transferida para a autoridade competente. Estas inspecções devem incidir nas instalações de injecção e monitorização, bem como em toda a gama de efeitos do complexo de armazenamento com relevância para o ambiente e para a saúde humana.

4.  Devem ser efectuadas inspecções extraordinárias:

5.  Na sequência de cada inspecção, a autoridade competente elabora um relatório sobre os respectivos resultados, no qual deve avaliar o cumprimento do dispositivo da presente directiva e indicar se são necessárias outras medidas. O relatório é comunicado ao operador interessado e publicado nos termos da legislação comunitária aplicável no prazo de dois meses após a inspecção.