Artigo 20.o Fundo de reserva

Artigo 20.o

Fundo de reserva

1.  Antes de ser efectuada a transferência de responsabilidade nos termos do artigo 18.o, os Estados-Membros asseguram que o operador ponha à disposição da autoridade competente uma contribuição financeira, na forma a decidir pelos Estados-Membros. A contribuição do operador deve ter em conta os critérios referidos no anexo I e os elementos relativos ao histórico do armazenamento de CO2 que sejam pertinentes para determinar as obrigações pós-transferência e cobrir pelo menos o custo previsto da monitorização durante um período de 30 anos. Esta contribuição pode ser utilizada para cobrir os custos suportados pela autoridade competente após a transferência de responsabilidade para garantir que o CO2 fique completa e permanentemente confinado a locais de armazenamento geológico após a transferência de responsabilidade.

2.  A Comissão pode emitir directrizes para o cálculo dos custos a que se refere o n.o 1, a elaborar em consulta com os Estados-Membros, a fim de assegurar a transparência e a previsibilidade para os operadores.