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+ANEXO II CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO PLANO DE MONITORIZAÇÃO REFERIDO NO N.O2 DO ARTIGO 13.OE PARA A MONITORIZAÇÃO PÓS-ENCERRAMENTO |
ANEXO II CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO PLANO DE MONITORIZAÇÃO REFERIDO NO N.O2 DO ARTIGO 13.OE PARA A MONITORIZAÇÃO PÓS-ENCERRAMENTOANEXO II CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO PLANO DE MONITORIZAÇÃO REFERIDO NO N.O 2 DO ARTIGO 13.O E PARA A MONITORIZAÇÃO PÓS-ENCERRAMENTO 1. Elaboração e actualização do plano de monitorização O plano de monitorização referido no n.o 2 do artigo 13.o será elaborado de acordo com a análise da avaliação dos riscos efectuada na fase 3 do anexo I e actualizado em cumprimento das obrigações de monitorização constantes do n.o 1 do artigo 13.o, segundo os seguintes critérios:
2. Monitorização pós-encerramento A monitorização pós-encerramento basear-se-á na informação recolhida e modelada durante a aplicação do plano de monitorização referido no n.o 2 do artigo 13.o e no ponto 1.2 do presente anexo. Serve, em particular, para fornecer dados necessários à determinação a que se refere o n.o 1 do artigo 18.o. ( 1 ) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1. ( 2 ) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13). ( 3 ) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13). ( 4 ) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. ( 5 ) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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