Artigo 3.o Âmbito

Contratos de compra e venda, aluguer, locação financeira ou locação-venda de veículos de transporte rodoviário adjudicados por autoridades adjudicantes ou entidades adjudicantes, na medida em que estejam obrigadas a aplicar os procedimentos de contratação pública estabelecidos nas Diretivas 2014/24/UE ( 2 ) e 2014/25/UE ( 3 ) do Parlamento Europeu e do Conselho;

Contratos de serviço público, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) tendo como objeto a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros acima de um limiar a fixar pelos Estados-Membros que não exceda o limiar aplicável fixado no artigo 5.o, n.o 4, do referido regulamento;

Contratos de serviços previstos no quadro 1 do anexo da presente diretiva, na medida em que as autoridades adjudicantes ou as entidades adjudicantes estejam obrigadas a aplicar os procedimentos de contratação pública estabelecidos nas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE.

Veículos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), e o artigo 2.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/858;

Veículos da categoria M3, com exceção dos veículos das classes I e A, na aceção do artigo 3.o, pontos 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ).