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+Artigo 5.o 2. |
Artigo 5.o 2.Cada Estado-Membro pode derrogar às disposições do artigo 3.o no respeitante a certos tipos de veículos ou a certos veículos que tenham uma chapa especial, incluídos numa lista elaborada por esse Estado e notificada aos outros Estados-Membros e à Comissão. Em tal caso, os Estados-Membros asseguram que os veículos referidos no primeiro parágrafo sejam tratados do mesmo modo que os veículos relativamente aos quais não tenha sido satisfeita a obrigação de seguro prevista no artigo 3.o. O fundo de garantia do Estado-Membro em que tiver ocorrido o acidente tem direito de regresso contra o fundo de garantia no Estado-Membro em que o veículo tiver o seu estacionamento habitual. A partir de 11 de Junho de 2010 os Estados-Membros apresentam à Comissão os seus relatórios sobre a execução e aplicação prática da presente disposição. Após ter analisado tais relatórios, a Comissão apresenta, se considerar adequado, propostas de substituição ou de revogação da presente derrogação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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