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+Artigo 6.o Serviços Nacionais de Seguros |
Artigo 6.o Serviços Nacionais de SegurosArtigo 6.o Serviços Nacionais de Seguros Cada Estado-Membro, sem prejuízo do acordo previsto na alínea a) do artigo 2.o, assegura que o Serviço Nacional de Seguros, em caso de acidente provocado no seu território por um veículo que tenha o seu estacionamento habitual num outro Estado-Membro, se informa:
a)
De qual o território em que o veículo tem o seu estacionamento habitual e o qual o respectivo número de matrícula, se existir;
b)
Dos elementos relativos do seguro ao veículo, que nomeadamente constam da Carta Verde e que estejam na posse do possuidor do veículo, desde que esses elementos sejam normalmente solicitados pelo Estado-Membro no território do qual o veículo tiver o seu estacionamento habitual. Cada Estado-Membro assegura igualmente que o respectivo Serviço comunique as informações referidas nas alíneas a) e b) ao Serviço Nacional de Seguros do Estado no território do qual o veículo referido no primeiro parágrafo tiver o seu estacionamento habitual. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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