Artigo 2.o Definições

a)

«Ano de referência» : o ano civil dos dados relativos ao consumo ou às importações líquidas que são tidos em conta nos cálculos efectuados para estabelecer, respectivamente, o nível das reservas que devem ser detidas e o nível das reservas efectivamente detidas num determinado momento;

b)

«Aditivos» : as substâncias, com excepção dos hidrocarbonetos, que são acrescentadas ou misturadas a um produto a fim de modificar as suas propriedades;

c)

«Biocombustível» : combustível líquido ou gasoso utilizado para o transporte e produzido a partir da biomassa, sendo a «biomassa» a fracção biodegradável dos produtos, resíduos e produtos residuais provenientes da agricultura (incluindo as substâncias vegetais e animais), da silvicultura e das suas indústrias afins, bem como a fracção biodegradável dos resíduos industriais e urbanos;

d)

«Consumo interno» : agregado correspondente à totalidade das quantidades, calculadas de acordo com o anexo II, fornecidas no país para utilizações energéticas e não energéticas; este agregado engloba os fornecimentos ao sector da transformação e os fornecimentos à indústria, aos transportes, aos agregados familiares e a outros sectores para consumo «final»; inclui ainda o consumo próprio do sector da energia (com excepção do combustível de refinação);

e)

«Decisão internacional efectiva de libertação de reservas» : qualquer decisão em vigor tomada pelo Conselho de Direcção da Agência Internacional da Energia no sentido de disponibilizar petróleo bruto ou produtos petrolíferos no mercado mediante a libertação das suas reservas e/ou medidas suplementares;

f)

«Entidade central de armazenagem» (ECA) : o organismo ou serviço ao qual podem ser conferidas competências para actuar com vista à aquisição, manutenção ou venda de reservas de petróleo, incluindo reservas de segurança e reservas específicas;

g)

«Ruptura importante do aprovisionamento» : redução importante e imprevista no aprovisionamento da Comunidade ou de um Estado-Membro em petróleo bruto ou em produtos petrolíferos que tenha ou não implicado uma decisão internacional efectiva de libertação de reservas;

h)

«Bancas marítimas internacionais» : o conceito na acepção do ponto 2.1 do anexo A do Regulamento (CE) n.o 1099/2008;

i)

«Reservas de petróleo» : reservas dos produtos energéticos enumerados no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008;

j)

«Reservas de segurança» : as reservas de petróleo cuja manutenção é imposta a cada Estado-Membro pelo artigo 3.o;

k)

«Reservas comerciais» : as reservas de petróleo detidas pelos operadores económicos cuja manutenção não é imposta pela presente directiva;

l)

«Reservas específicas» : as reservas de petróleo que satisfazem as condições referidas no artigo 9.o;

m)

«Acessibilidade física» : as medidas tomadas para localizar e transportar as reservas de modo a assegurar a sua libertação ou a sua entrega efectiva aos utilizadores e mercados finais dentro de prazos e em condições que permitam atenuar os eventuais problemas de aprovisionamento.