Artigo 5.o Disponibilidade das reservas

Artigo 5.o

Disponibilidade das reservas

1.  Para efeitos do disposto na presente directiva, os Estados-Membros garantem a disponibilidade e a acessibilidade física permanentes das reservas de segurança e das reservas específicas. Os Estados-Membros estabelecem dispositivos de identificação, contabilidade e controlo das referidas reservas de forma a permitir a sua verificação em qualquer momento. Este requisito aplica-se igualmente a todas as reservas de segurança e reservas específicas misturadas com outras reservas detidas pelos operadores económicos.

Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para evitar qualquer obstáculo e impedimento que prejudique a disponibilidade das reservas de segurança e das reservas específicas. Cada Estado-Membro pode estabelecer limites ou condições suplementares à possibilidade de as suas reservas de segurança e reservas específicas serem mantidas fora do seu território nacional.

2.  Sempre que haja motivos para aplicar os procedimentos de emergência previstos no artigo 20.o, os Estados-Membros proíbem e evitam tomar qualquer medida que impeça a transferência, utilização ou libertação de reservas de segurança ou de reservas específicas detidas no respectivo território por conta de outro Estado-Membro.