ANEXO IV

ANEXO IV

Regras para a elaboração e comunicação à Comissão dos resumos estatísticos relativos ao nível das reservas a manter em aplicação do artigo 3.o

Cada Estado-Membro elaborará e comunicará mensalmente à Comissão um resumo estatístico definitivo do nível das reservas efectivamente mantidas no último dia de cada mês civil, calculado com base quer num número de dias de importações líquidas de petróleo quer num número de dias de consumo interno de petróleo, de acordo com o artigo 3.o. O resumo estatístico deve indicar com exactidão as razões pelas quais o cálculo se baseia num número de dias de importação ou, pelo contrário, num número de dias de consumo e deve especificar qual dos métodos referidos no anexo III foi utilizado.

Se determinadas reservas incluídas no cálculo do nível das reservas detidas nos termos do artigo 3.o forem detidas fora do território nacional, cada resumo deve indicar de forma pormenorizada as reservas mantidas pelos diferentes Estados-Membros e ECA em causa no último dia do período a que se refere esse resumo. O Estado-Membro indicará além disso no resumo estatístico, em cada caso, se se trata de reservas mantidas a título de uma delegação pedida por um ou vários operadores económicos, ou se se trata de reservas mantidas a seu pedido ou ainda a pedido da sua ECA.

Relativamente a quaisquer reservas detidas no território de um Estado-Membro por conta de outros Estados-Membros ou ECA, esse Estado-Membro elaborará e comunicará à Comissão um resumo que indique as reservas existentes no último dia de cada mês civil, por categoria de produtos. Nesse resumo estatístico, o Estado-Membro indicará também, nomeadamente, o Estado-Membro ou a ECA em causa, bem como as quantidades em cada caso.

A comunicação à Comissão dos resumos estatísticos referidos no presente anexo será efectuada dentro de 55 dias a contar do final do mês a que se referem os resumos. Esses mesmos resumos deverão também ser comunicados dentro de dois meses após um pedido da Comissão. Esses pedidos podem ser feitos o mais tardar até cinco anos após a data a que se referem os dados.

( 1 ) Com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2017.