+Artigo 5.o Marcação e declaração CE de conformidade
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.

Artigo 5.o Marcação e declaração CE de conformidade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o 1.	Antes da colocação no mercado e/ou da colocação em serviço de um produto abrangido por medidas de execução, deve ser-lhe aposta a marcação CE e ser emitida uma declaração de conformidade, na qual o fabricante ou o seu mandatário garante e declara que o produto cumpre todas as disposições relevantes da medida de execução aplicável.
Artigo 5.o 2.	A marcação CE consiste nas iniciais «CE», como consta do anexo III.
Artigo 5.o 3.	A declaração CE de conformidade deve incluir os elementos enumerados no anexo VI e fazer referência à medida de execução adequada.
Artigo 5.o 4.	É proibido apor num produto marcações susceptíveis de induzir os utilizadores em erro quanto ao significado ou ao grafismo da marcação CE.
Artigo 5.o 5.	Os Estados-Membros podem exigir que a informação a prestar nos termos da parte 2 do anexo I esteja na ou nas suas línguas oficiais, quando o produto chegar ao utilizador final. Os Estados-Membros devem autorizar também que a referida informação seja prestada numa ou em várias das outras línguas oficiais das instituições da União Europeia. Na aplicação do primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem verificar, designadamente: a) Se a informação pode ser prestada por intermédio de símbolos harmonizados, códigos reconhecidos ou outras medidas; e b) O tipo de utilizador esperado do produto e a natureza da informação a prestar.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.12.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0125
EULAW -
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