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+Artigo 7.o 1. |
Artigo 7.o 1.Quando um Estado-Membro verificar que um produto que ostenta a marcação CE referida no artigo 5.o e é utilizado de acordo com o fim para que foi concebido não respeita todas as disposições relevantes da medida de execução aplicável, deve exigir-se ao fabricante, ou ao seu mandatário, a adaptação do produto de forma a assegurar a sua conformidade com as disposições da medida de execução aplicável e/ou da marcação CE e a cessação da infracção nas condições impostas pelo Estado-Membro. Se houver indícios suficientes de que um produto possa não ser conforme, o Estado-Membro aprova as medidas necessárias, que, em função da gravidade da não conformidade, podem ir até à proibição da colocação do produto no mercado até que seja restabelecida a conformidade. Se a não conformidade persistir, o Estado-Membro deve decidir restringir ou proibir a colocação no mercado e/ou colocação em serviço do produto em questão ou garantir a sua retirada do mercado. Em caso de proibição ou retirada do mercado, são informados imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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