|
+ANEXO IV |
ANEXO IV
ANEXO IV Controlo interno da concepção (a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o) 1. O presente anexo descreve o procedimento através do qual o fabricante ou o seu mandatário que cumpre as obrigações previstas no ponto 2 do presente anexo garante e declara que um produto está em conformidade com os requisitos relevantes da medida de execução aplicável. A declaração de conformidade pode abranger um ou mais produtos e deve ser conservada pelo fabricante. 2. O fabricante deverá compilar um dossier de documentação técnica que permita uma avaliação da conformidade do produto com os requisitos da medida de execução aplicável. A documentação deverá incluir, nomeadamente:
a)
Uma descrição geral do produto e da utilização a que se destina;
b)
Os resultados dos estudos de avaliação ambiental relevantes efectuados pelo fabricante e/ou referências à literatura relativa à avaliação ambiental ou a estudos de casos utilizados pelo fabricante para avaliar, documentar e determinar as soluções de concepção do produto;
c)
O perfil ecológico, se for exigido pela medida de execução;
d)
Elementos da especificação da concepção do produto relativos aos aspectos ambientais da sua concepção;
e)
Uma lista das normas adequadas referidas no artigo 10.o, aplicados no todo ou em parte, e uma descrição das soluções adoptadas para cumprir os requisitos da medida de execução aplicável, caso as normas referidas no artigo 10.o não tenham sido aplicadas ou não abranjam inteiramente os requisitos da medida de execução aplicável;
f)
Uma cópia da informação relativa aos aspectos ambientais da concepção do produto, prestada nos termos dos requisitos enumerados na parte 2 do anexo I; e
g)
Os resultados das medições efectuadas dos requisitos de concepção ecológica, incluindo pormenores da conformidade destas medições, em comparação com os requisitos de concepção ecológica previstos na medida de execução aplicável. 3. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que o produto seja fabricado em conformidade com as especificações relativas à concepção referidas no ponto 2 e com os requisitos da medida que lhe seja aplicável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|