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Elementos ambientais do sistema de gestão O presente ponto especifica os elementos de um sistema de gestão e os procedimentos através dos quais o fabricante pode demonstrar que o produto cumpre os requisitos da medida de execução aplicável.
3.1. Política de desempenho ambiental do produto
O fabricante deve poder demonstrar a conformidade com os requisitos da medida de execução aplicável. O fabricante deve igualmente poder apresentar um quadro para a fixação e a revisão dos objectivos e indicadores do desempenho ambiental do produto, tendo em vista melhorar o desempenho ambiental geral do produto.
Todas as medidas adoptadas pelo fabricante para melhorar o desempenho ambiental geral do produto e para estabelecer o seu perfil ecológico, se tal for requerido pela medida de execução, através da concepção e do fabrico devem ser documentadas de modo sistemático e ordenado, sob a forma de instruções e procedimentos escritos.
Os referidos procedimentos e instruções devem incluir, nomeadamente, uma descrição adequada:
a)
Da lista dos documentos a preparar para demonstrar a conformidade do produto e, se necessário, a disponibilizar;
b)
Dos objectivos e indicadores do desempenho ambiental do produto, bem como da estrutura organizacional, das responsabilidades, das atribuições da gestão e da afectação de recursos em matéria de aplicação e manutenção;
c)
Das verificações e dos ensaios a realizar após o fabrico para verificar o desempenho do produto em função de indicadores de desempenho ambiental;
d)
Dos procedimentos de controlo da documentação exigida, garantindo a sua constante actualização; e
e)
Do método de verificação da aplicação e da eficácia dos elementos ambientais do sistema de gestão.
3.2. Planeamento
O fabricante deverá instituir e manter:
a)
Procedimentos para o estabelecimento do perfil ecológico do produto;
b)
Objectivos e indicadores do desempenho ambiental do produto, atendendo a opções tecnológicas que tenham em conta requisitos técnicos e económicos; e
c)
Um programa para cumprir estes objectivos.
3.3. Aplicação e documentação
3.3.1. A documentação relativa ao sistema de gestão deverá respeitar, nomeadamente, o seguinte:
a)
As responsabilidades e as competências deverão ser definidas e documentadas de modo a garantir um desempenho ambiental eficaz do produto e a dar conta do seu funcionamento, para revisão e melhoria;
b)
Os documentos deverão ser estabelecidos com indicação das técnicas de controlo e verificação da concepção aplicadas e das medidas sistemáticas e dos processos utilizados na concepção do produto; e
c)
O fabricante deverá estabelecer e manter informações para descrever os elementos ambientais essenciais do sistema de gestão e os procedimentos de controlo de toda a documentação exigida.
3.3.2. A documentação relativa ao produto deverá especificar, nomeadamente:
a)
Uma descrição geral do produto e da utilização a que se destina;
b)
Os resultados dos estudos de avaliação ambiental relevantes efectuados pelo fabricante e/ou referências à literatura relativa à avaliação ambiental ou a estudos de casos utilizados pelo fabricante para avaliar, documentar e determinar as soluções de concepção do produto;
c)
O perfil ecológico, se for exigido pela medida de execução;
d)
Os documentos devem descrever os resultados das medições efectuadas quanto aos requisitos de concepção ecológica, incluindo pormenores da conformidade dessas medições relativamente aos requisitos de concepção ecológica estabelecidos na medida de execução aplicável;
e)
O fabricante deve estabelecer especificações que indiquem, em especial, as normas que tenham sido aplicadas; se as normas referidas no artigo 10.o não forem aplicadas ou se não abrangerem inteiramente os requisitos da medida de execução relevante, deve indicar os meios utilizados para garantir a conformidade; e
f)
Uma cópia da informação relativa aos aspectos ambientais da concepção do produto, prestada nos termos dos requisitos enumerados na parte 2 do anexo I.
3.4. Verificação e acção correctiva
3.4.1. O fabricante deve:
a)
Tomar todas as medidas necessárias para garantir que o produto é produzido em conformidade com as especificações de concepção e com os requisitos da medida de execução que lhe é aplicável;
b)
Instituir e manter procedimentos para investigar e lidar com a não conformidade, e introduzir as alterações resultantes da acção correctiva nos procedimentos documentados;
c)
Efectuar, pelo menos de três em três anos, uma auditoria interna total ao sistema de gestão ambiental.
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