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+ANEXO VII |
ANEXO VII
ANEXO VII Conteúdo das medidas de execução (a que se refere o n.o 8 do artigo 15.o) As medidas de execução devem especificar, designadamente:
1.
A definição exacta do(s) tipo(s) de produto(s) abrangido(s).
2.
O(s) requisito(s) de concepção ecológica para o(s) produto(s) abrangido(s), a(s) data(s) de aplicação e qualquer medida ou período faseado ou transitório:
a)
No caso de requisito(s) genérico(s) de concepção ecológica, as fases e aspectos relevantes seleccionados de entre os mencionados nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo I, acompanhados de exemplos de parâmetros entre os mencionados no ponto 1.3 do anexo I, como orientação, ao avaliar as melhorias relativas aos aspectos ambientais identificados;
b)
No caso de requisitos específicos de concepção ecológica, os respectivos níveis.
3.
Os parâmetros de concepção ecológica referidos na parte 1 do anexo I, relativamente aos quais não é necessário um requisito de concepção ecológica.
4.
Os requisitos relativos à instalação do produto, quando tal especificação tenha pertinência directa para o seu desempenho ambiental considerado.
5.
As normas de medição e/ou os métodos de medição a utilizar; se estiverem disponíveis, serão utilizadas normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
6.
Os pormenores para a avaliação da conformidade nos termos da Decisão 93/465/CEE:
a)
Quando o ou os módulos a aplicar forem diferentes do módulo A os factores que conduziram à selecção desse procedimento específico;
b)
Quando for adequado, os critérios de aprovação e/ou de certificação de terceiros. Caso sejam estabelecidos módulos diferentes noutros requisitos CE para o mesmo produto, o módulo definido na medida de execução deve prevalecer no que se refere ao requisito em questão.
7.
Os requisitos relativos às informações a prestar pelos fabricantes, nomeadamente, sobre os elementos da documentação técnica necessários para facilitar a verificação da conformidade do produto com a medida de execução.
8.
A duração do período de transição durante o qual os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado e/ou colocação em serviço de produtos que cumprem com a legislação em vigor nos respectivos territórios à data de adopção da medida de execução.
9.
A data de avaliação e possível revisão da medida de execução, tendo em conta o ritmo do progresso tecnológico. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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