+Artigo 5.o Formação
---+Article 5 1.
---+Article 5 ►C12.
---+Article 5 3.

Artigo 5.o Formação

Artigo 5.o

Formação

1.  Os Estados-Membros asseguram que todos os utilizadores profissionais, distribuidores e conselheiros tenham acesso a formação adequada a cargo de entidades designadas pelas autoridades competentes. Esta formação consiste em formação inicial e complementar destinada a adquirir e actualizar conhecimentos.

A formação tem por objectivo garantir que os utilizadores, distribuidores e conselheiros adquiram conhecimentos suficientes sobre os assuntos indicados no anexo I, tendo em conta as suas diferentes funções e responsabilidades.

►C1  2.  Até 26 de Novembro de 2013, os Estados-Membros põem em prática ◄ sistemas de certificação e designam as autoridades competentes responsáveis pela sua aplicação. Estes certificados devem, no mínimo, comprovar que os utilizadores profissionais, distribuidores e conselheiros adquiriram conhecimentos suficientes sobre os assuntos indicados no anexo I, através de formação ou por outros meios.

Os sistemas de certificação devem incluir requisitos e procedimentos para a emissão, renovação e retirada de certificados.

▼M3

3.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 20.o-A no que diz respeito a alterar o anexo I, a fim de ter em conta o progresso científico e técnico.

▼B

1. Visão geral

,
Article 5 1.
Member States shall ensure that all professional users, distributors and advisors have access to appropriate training by bodies designated by the competent authorities. This shall consist of both initial and additional training to acquire and update knowledge as appropriate.

The training shall be designed to ensure that such users, distributors and advisors acquire sufficient knowledge regarding the subjects listed in Annex I, taking account of their different roles and responsibilities.
Article 5 ►C12.
By 26 November 2013, Member States shall establish ◄ certification systems and designate the competent authorities responsible for their implementation. These certificates shall, as a minimum, provide evidence of sufficient knowledge of the subjects listed in Annex I acquired by professional users, distributors and advisors either by undergoing training or by other means.

Certification systems shall include requirements and procedures for the granting, renewal and withdrawal of certificates.
Article 5 3.
The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 20a amending Annex I in order to take account of scientific and technical progress.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0128
  • EULAW -

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