+ANEXO IV
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ANEXO IV
ANEXO IV SECÇÃO 1
Indicadores de risco harmonizados
Os indicadores de risco harmonizados são enumerados nas secções 2 e 3 do presente anexo. SECÇÃO 2
Indicador de risco harmonizado 1: indicador de risco harmonizado com base no perigo, baseado nas quantidades de substâncias ativas colocadas no mercado em produtos fitofarmacêuticos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009
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1.
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Este indicador deve basear-se em estatísticas sobre as quantidades de substâncias ativas colocadas no mercado em produtos fitofarmacêuticos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, fornecidas à Comissão (Eurostat) nos termos do anexo I (Estatísticas sobre a colocação de pesticidas no mercado) do Regulamento (CE) n.o 1185/2009. Esses dados são categorizados em quatro grupos, divididos em sete categorias.
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2.
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Para o cálculo do indicador de risco harmonizado 1 são aplicáveis as seguintes regras gerais:
a) O indicador de risco harmonizado 1 é calculado com base na categorização das substâncias ativas nos quatro grupos e sete categorias constantes do quadro 1;
b) As substâncias ativas do grupo 1 (categorias A e B) são as enumeradas na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
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);
c) As substâncias ativas do grupo 2 (categorias C e D) são as enumeradas nas partes A e B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
d) As substâncias ativas do grupo 3 (categorias E e F) são as enumeradas na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
e) As substâncias ativas do grupo 4 (categoria G) são as que não foram aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e, por conseguinte, não constam do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
f) Aplicam-se as ponderações da linha (vi) do quadro 1.
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3.
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O indicador de risco harmonizado 1 é calculado multiplicando as quantidades anuais de substâncias ativas colocadas no mercado para cada grupo constante do quadro 1 pela ponderação de perigo correspondente indicada na linha (vi), agregando em seguida os resultados desses cálculos.
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4.
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Podem calcular-se as quantidades de substâncias ativas colocadas no mercado para cada grupo e categoria constantes do quadro 1.
Quadro 1
Categorização de substâncias ativas e ponderações de perigo para o cálculo do indicador de risco harmonizado 1
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Linha
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Grupos
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1
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2
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3
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4
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(i)
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Substâncias ativas de baixo risco aprovadas ou consideradas aprovadas nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e que estão enumeradas na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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Substâncias ativas aprovadas ou consideradas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, não incluídas noutras categorias e que estão enumeradas nas partes A e B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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Substâncias ativas aprovadas ou consideradas aprovadas nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, candidatas para substituição e que estão enumeradas na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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Substâncias ativas não aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e que, por conseguinte, não constam do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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(ii)
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Categorias
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(iii)
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A
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B
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C
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D
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E
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F
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G
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(iv)
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Microrganismos
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Substâncias ativas químicas
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Microrganismos
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Substâncias ativas químicas
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Não classificadas como:
cancerígenas da categoria 1A ou 1B
e/ou
tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B
e/ou
desreguladores endócrinos
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Classificadas como:
cancerígenas da categoria 1A ou 1B
e/ou
tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B
e/ou
desreguladores endócrinos, em que a exposição dos seres humanos é negligenciável
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(v)
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Ponderações de perigo aplicáveis às quantidades de substâncias ativas colocadas no mercado em produtos autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009
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(vi)
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1
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8
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16
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64
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5.
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A base de referência do indicador de risco harmonizado 1 é fixada em 100 e é igual ao resultado médio do cálculo anterior para o período 2011-2013.
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6.
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O resultado do indicador de risco harmonizado 1 é expresso em relação à base de referência.
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7.
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Os Estados-Membros e a Comissão calculam e publicam o indicador de risco harmonizado 1, em conformidade com o artigo 15.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 2009/128/CE, para cada ano civil, o mais tardar 20 meses após o final do ano para o qual o indicador de risco harmonizado 1 está a ser calculado.
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SECÇÃO 3
Indicador de risco harmonizado 2: indicador de risco harmonizado baseado no número de autorizações concedidas ao abrigo do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009
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1.
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Este indicador baseia-se no número de autorizações concedidas a produtos fitofarmacêuticos ao abrigo do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, tal como comunicado à Comissão em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Esses dados são categorizados em quatro grupos, divididos em sete categorias.
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2.
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Para o cálculo do indicador de risco harmonizado 2 são aplicáveis as seguintes regras gerais:
a) O indicador de risco harmonizado 2 baseia-se no número de autorizações concedidas ao abrigo do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É calculado com base na categorização das substâncias ativas nos quatro grupos e sete categorias constantes do quadro 2 da presente secção;
b) As substâncias ativas do grupo 1 (categorias A e B) são as enumeradas na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
c) As substâncias ativas do grupo 2 (categorias C e D) são as enumeradas nas partes A e B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
d) As substâncias ativas do grupo 3 (categorias E e F) são as enumeradas na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
e) As substâncias ativas do grupo 4 (categoria G) são as que não foram aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e, por conseguinte, não constam do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011;
f) Aplicam-se as ponderações da linha (vi) do quadro 2 da presente secção.
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3.
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O indicador de risco harmonizado 2 é calculado multiplicando o número de autorizações concedidas a produtos fitofarmacêuticos ao abrigo do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 para cada grupo constante do quadro 2 pela ponderação de perigo correspondente indicada na linha (vi), agregando em seguida os resultados desses cálculos.
Quadro 2
Categorização de substâncias ativas e ponderações de perigo para o cálculo do indicador de risco harmonizado 2
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Linha
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Grupos
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1
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2
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3
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4
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(i)
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Substâncias ativas de baixo risco aprovadas ou consideradas aprovadas nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e que estão enumeradas na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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Substâncias ativas aprovadas ou consideradas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, não incluídas noutras categorias e que estão enumeradas nas partes A e B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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Substâncias ativas aprovadas ou consideradas aprovadas nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, candidatas para substituição e que estão enumeradas na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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Substâncias ativas não aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e que, por conseguinte, não constam do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
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(ii)
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Categorias
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(iii)
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A
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B
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C
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D
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E
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F
|
G
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(iv)
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Microrganismos
|
Substâncias ativas químicas
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Microrganismos
|
Substâncias ativas químicas
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Não classificadas como:
cancerígenas da categoria 1A ou 1B
e/ou
tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B
e/ou
desreguladores endócrinos
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Classificadas como:
cancerígenas da categoria 1A ou 1B
e/ou
tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B
e/ou
desreguladores endócrinos, em que a exposição dos seres humanos é negligenciável
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(v)
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Ponderações de perigo aplicáveis ao número de autorizações concedidas ao abrigo do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009
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(vi)
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1
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8
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16
|
64
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4.
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A base de referência do indicador de risco harmonizado 2 é fixada em 100 e é igual ao resultado médio do cálculo anterior para o período 2011-2013.
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5.
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O resultado do indicador de risco harmonizado 2 é expresso em relação à base de referência.
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6.
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Os Estados-Membros e a Comissão calculam e publicam o indicador de risco harmonizado 2, em conformidade com o artigo 15.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 2009/128/CE, para cada ano civil, o mais tardar, 20 meses após o final do ano para o qual o indicador de risco harmonizado 2 está a ser calculado.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0128
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