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+Artigo 5.o |
Artigo 5.oArtigo 5.o Sem prejuízo dos artigos 7.o e 9.o, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias à instauração de um regime geral de protecção de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o e que inclua nomeadamente a proibição: a) De as matar ou de as capturar intencionalmente, qualquer que seja o método utilizado; b) De destruir ou de danificar intencionalmente os seus ninhos e os seus ovos ou de colher os seus ninhos; c) De recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios; d) De as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período de reprodução e de dependência, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objectivos da presente directiva; e) De deter as aves das espécies cuja caça e cuja captura não sejam permitidas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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