Artigo 6.o

Artigo 6.o

1.  Sem prejuízo dos n.os 2 e 3, os Estados-Membros proíbem, para todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o, a venda, o transporte para venda, a detenção para venda e ainda o acto de pôr à venda as aves vivas, ou aves mortas, bem como qualquer parte ou qualquer produto obtido a partir da ave, facilmente identificáveis.

2.  Para as espécies referidas na parte A do anexo III, as actividades referidas no n.o 1 não são proibidas, desde que as aves tenham sido legalmente mortas ou capturadas ou legalmente adquiridas de outro modo.

3.  Os Estados-Membros podem autorizar no seu território, para as espécies mencionadas na parte B do anexo III, as actividades referidas no n.o 1 e para esse efeito prever limitações, desde que as aves tenham sido legalmente mortas ou capturadas ou legalmente adquiridas de outro modo.

Os Estados-Membros que desejem conceder uma tal autorização consultam previamente a Comissão, com a qual examinam se a comercialização de espécimes da espécie em causa não conduz ou não oferece risco de conduzir, segundo todas as previsões razoáveis, a colocar em perigo o nível populacional, a distribuição geográfica ou a taxa de reprodução desta no conjunto da Comunidade. Se desse exame se conclui que, na opinião da Comissão, a autorização pretendida conduz ou pode conduzir a um dos perigos acima enumerados, a Comissão dirige ao Estado-Membro uma recomendação devidamente fundamentada desaprovando a comercialização da espécie em questão. Se a Comissão considera que tal perigo não existe, comunica-o ao Estado-Membro.

A recomendação da Comissão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

O Estado-Membro que conceder uma autorização por força do presente número verifica, com intervalos regulares, se as condições requeridas para a concessão dessa autorização ainda se encontram preenchidas.