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Directiva 79/409/CEE do Conselho
(JO L 103 de 25.4.1979, p. 1).
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Acto de Adesão de 1979, ponto XIII.1.F. do anexo I
(JO L 291 de 19.11.1979, p. 111).
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Directiva 81/854/CEE do Conselho
(JO L 319 de 7.11.1981, p. 3).
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Directiva 85/411/CEE da Comissão
(JO L 233 de 30.8.1985, p. 33).
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Acto de Adesão de 1985, pontos X.1.h) e X.6 do anexo I
(JO L 302 de 15.11.1985, p. 218).
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Directiva 86/122/CEE do Conselho
(JO L 100 de 16.4.1986, p. 22).
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Directiva 91/244/CEE da Comissão
(JO L 115 de 8.5 1991, p. 41)
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Directiva 94/24/CE do Conselho
(JO L 164 de 30.6.1994, p. 9).
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Acto de Adesão de 1994, ponto VIII.E.1. do anexo I
(JO C 241 de 29.8.1994, p. 175).
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Directiva 97/49/CE da Comissão
(JO L 223 de 13.8.1997, p. 9).
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Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho
(JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
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Unicamente o ponto 29 do anexo III,
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Acto de Adesão de 2003, ponto 16.C.1 do anexo II
(JO L 236 de 23.9.2003, p. 667).
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Directiva 2006/105/CE do Conselho
(JO L 363 de 20.12.2006, p. 368).
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Unicamente no que respeita à referência feita, no artigo 1.o, à Directiva 79/409/CEE e ponto A.1 do anexo,
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Directiva 2008/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 323 du 3.12.2008, p. 31)
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