+Artigo 9.o 1.

Artigo 9.o 1.

A Agência é dirigida por um Director Executivo nomeado pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão, por um período renovável de cinco anos.

O Director Executivo é o representante legal da Agência.

O Director Executivo é responsável:

a) 

Pela correcta preparação e execução das decisões e programas adoptados pelo Conselho de Administração;

b) 

Pela administração corrente da Agência;

c) 

Pela execução das tarefas definidas nos artigos 12.o e 13.o;

d) 

Pela preparação e publicação dos relatórios referidos na alínea h) do artigo 2.o,

e) 

Relativamente a todos os assuntos de pessoal, pelo desempenho das funções a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 8.o.

O Director Executivo tomará em conta o parecer do Comité Científico referido no artigo 10.o para o recrutamento do pessoal científico da Agência.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R0401
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.