Artigo 12.o Redefinição das especificações

Artigo 12.o

Redefinição das especificações

1.  Após a conclusão das partes relevantes do PMP da UNECE, conduzido sob a responsabilidade do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações Aplicáveis a Veículos, a Comissão deve, sem baixar o nível de protecção do ambiente na Comunidade:

Se necessário, a Comissão deve também, sem baixar o nível de protecção do ambiente na Comunidade, especificar um valor-limite das emissões de NO2 para além do valor-limite das emissões de NOx total. O limite para as emissões de NO2 deve ser estabelecido a um nível que reflicta o desempenho das tecnologias existentes no momento.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 13.o

2.  A Comissão estabelece factores de correlação entre o ciclo europeu transiente (ETC) e o ciclo europeu em estado estacionário (ESC) tal como descritos na Directiva 2005/55/CE, por um lado, e o ciclo de condução transiente harmonizado a nível mundial (WHTC) e o ciclo de condução em estado estacionário harmonizado a nível mundial (WHSC), por outro, e adapta os valores-limite em conformidade. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 13.o

3.  A Comissão deve rever os procedimentos, ensaios e prescrições referidos no n.o 4 do artigo 5.o, bem como os ciclos de ensaio utilizados para medir emissões.

Se o processo de revisão determinar que esses procedimentos, ensaios, prescrições e ciclos de ensaio deixaram de ser adequados ou deixaram de reflectir as emissões em condições de utilização reais, devem ser adaptados por forma a reflectirem adequadamente as emissões geradas pelas condições reais de condução em estrada. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 13.o

4.  A Comissão deve rever a situação dos poluentes enumerados no ponto 2 do artigo 3.o. Se a Comissão concluir que se afigura adequado regulamentar as emissões de poluentes adicionais, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração do presente regulamento.