+CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 30.o Revogações
---+Artigo 31.o Entrada em vigor

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Artigo 30.o Revogações

Artigo 30.o

Revogações

São revogados os Regulamentos (CEE) n.o 684/92 e (CE) n.o 12/98.

As remissões para os regulamentos revogados devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo III.

Artigo 31.o Entrada em vigor

Artigo 31.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 4 de Dezembro de 2011, com excepção do artigo 29.o, que é aplicável a partir de 4 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.07.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1073
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