+Artigo 6.o Renovação do registo EMAS
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
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Artigo 6.o Renovação do registo EMAS
Renovação do registo EMAS
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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De três em três anos, no mínimo, uma organização registada:
a)
Procede à verificação de todo o sistema de gestão ambiental e do programa de auditoria, bem como da respectiva aplicação;
b)
Elabora a declaração ambiental de acordo com os requisitos que constam do anexo IV e submete-a à validação pelo verificador ambiental;
c)
Envia a declaração ambiental validada ao organismo competente;
d)
Envia ao organismo competente um formulário preenchido que inclua, pelo menos, a informação descrita no anexo VI;
e)
Paga, se aplicável, uma taxa de renovação do registo ao organismo competente.
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Artigo 6.o 2.
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Sem prejuízo do n.o 1, nos anos intercalares, uma organização registada:
a)
De acordo com o programa de auditoria, realiza uma auditoria interna do seu desempenho ambiental e da conformidade com os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente nos termos do anexo III;
b)
Elabora a declaração ambiental actualizada de acordo com os requisitos que constam do anexo IV e submete-a à validação pelo verificador ambiental;
c)
Envia a declaração ambiental actualizada validada ao organismo competente;
d)
Envia ao organismo competente um formulário preenchido que inclua, pelo menos, a informação descrita no anexo VI;
e)
Paga, se aplicável, uma taxa de manutenção do registo ao organismo competente.
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Artigo 6.o 3.
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As organizações registadas devem colocar à disposição do público a sua declaração ambiental e a sua declaração ambiental actualizada no prazo de um mês a contar do registo e de um mês a contar da data em que a renovação do registo for concluída.
As organizações registadas podem cumprir esse requisito facultando o acesso à declaração ambiental e à declaração ambiental actualizada mediante pedido ou através da criação de ligações a sítios Internet onde essas declarações possam ser encontradas.
As organizações registadas devem especificar a forma como facultam o acesso ao público utilizando o formulário que consta do anexo VI.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
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