+CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 48.o Alteração dos anexos
------+Artigo 48.o 1.
------+Artigo 48.o 2.
---+Artigo 49.o Procedimento de Comité
------+Artigo 49.o 1.
------+Artigo 49.o 2.
------+Artigo 49.o 3.
---+Artigo 50.o Revisão
---+Artigo 51.o Revogação e disposições transitórias
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
------+Artigo 51.o 3.
---+Artigo 52.o Entrada em vigor

CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 48.o Alteração dos anexos	Alteração dos anexos
Artigo 49.o Procedimento de Comité	Procedimento de Comité
Artigo 50.o Revisão	Artigo 50.o Revisão A Comissão deve proceder à revisão do EMAS até 11 de Janeiro de 2015 em função da experiência adquirida durante o seu funcionamento e da evolução verificada a nível internacional. Deve ter em conta os relatórios transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 47.o.
Artigo 51.o Revogação e disposições transitórias	Revogação e disposições transitórias
Artigo 52.o Entrada em vigor	Artigo 52.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. ▼M2

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
EULAW -
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