+Artigo 8.o 3.

Artigo 8.o 3.

Se o incumprimento das condições de licenciamento constituir um perigo imediato para a saúde humana ou ameaçar causar um efeito nocivo imediato significativo no ambiente, e enquanto o cumprimento não for restabelecido nos termos do primeiro parágrafo, alíneas b) e c), o funcionamento da instalação, da instalação de combustão, da instalação de incineração de resíduos, da instalação de coincineração de resíduos ou da parte pertinente das mesmas é suspenso sem demora.

Caso o referido incumprimento ameace a saúde humana ou o ambiente noutro Estado-Membro, o Estado-Membro em cujo território ocorreu o incumprimento das condições de licenciamento assegura que o outro Estado-Membro é informado.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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