+Artigo 8.o 4.

Artigo 8.o 4.

Em situações não abrangidas pelo n.o 3 do presente artigo, se um incumprimento persistente das condições de licenciamento constituir um perigo para a saúde humana ou causar um efeito nocivo significativo no ambiente e caso não tenham sido tomadas as medidas necessárias identificadas no relatório de inspeção a que se refere o artigo 23.o, n.o 6, para restabelecer a conformidade, a autoridade competente pode suspender o funcionamento da instalação, da instalação de combustão, da instalação de incineração de resíduos, da instalação de coincineração de resíduos ou da parte pertinente das mesmas, até que se restabeleça o cumprimento das condições de licenciamento.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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