+Artigo 9.o Emissões de gases com efeito de estufa
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Artigo 9.o Emissões de gases com efeito de estufa

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o 1.	Se as emissões de um gás com efeito de estufa de uma instalação estiverem previstas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em relação a actividades realizadas nessa instalação, a licença não deve incluir um valor-limite de emissão aplicável às emissões directas desse gás, a menos que se torne necessário assegurar que não será causada qualquer poluição local significativa.
Artigo 9.o 2.	No que se refere às atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, os Estados-Membros podem optar por não impor requisitos, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea a-A), e do artigo 15.o, n.o 4, da presente diretiva, em matéria de eficiência energética relativamente às unidades de combustão ou outras unidades que emitam dióxido de carbono no local.
Artigo 9.o 3.	Se necessário, as autoridades competentes devem alterar a licença conforme adequado.
Artigo 9.o 4.	Os n.os 1 a 3 não são aplicáveis a instalações temporariamente excluídas do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, nos termos do artigo 27.o da Directiva 2003/87/CE.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
EULAW -
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