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+Artigo 15.o 4. |
Artigo 15.o 4.Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, a autoridade competente fixa, em condições normais de funcionamento, gamas vinculativas de desempenho ambiental que não devem ser excedidas durante um ou mais períodos, conforme previsto nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.o, n.o 5. Além disso, a autoridade competente:
a)
Fixa, em condições normais de funcionamento, valores-limite de desempenho ambiental para a água, tendo em conta os eventuais efeitos cruzados entre os diversos meios, que não devem ser excedidos durante um ou mais períodos e que não sejam menos rigorosos do que as gamas vinculativas referidas no primeiro parágrafo;
b)
Fixa, em condições normais de funcionamento, valores indicativos de desempenho ambiental relativamente a resíduos e recursos que não a água, que não sejam menos rigorosos do que as gamas vinculativas referidas no primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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