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+Artigo 15.o 6. |
Artigo 15.o 6.Em derrogação do n.o 4, a autoridade competente pode, em certos casos específicos, fixar gamas vinculativas de desempenho ambiental ou valores-limite de desempenho ambiental menos rigorosos. Esta derrogação só pode ser aplicada se uma avaliação demonstrar que a obtenção de valores de desempenho associados às melhores técnicas disponíveis, tal como se descreve nas conclusões MTD, conduziria a um impacto ambiental negativo significativo, incluindo efeitos cruzados entre os diversos meios, ou um impacto económico significativo, devido:
a)
À localização geográfica ou às condições ambientais locais da instalação em causa; ou
b)
Às características técnicas da instalação em causa. A autoridade competente deve indicar, em anexo às condições de licenciamento, os motivos da derrogação do n.o 4, o resultado da avaliação referida no primeiro parágrafo do presente número e a justificação das condições impostas. A autoridade competente assegura que a exploração sujeita a gamas vinculativas de desempenho ambiental ou valores-limite de desempenho ambiental menos rigorosos não produza nenhum impacto ambiental significativo, incluindo o esgotamento dos recursos hídricos, e que seja atingido um elevado nível de proteção do ambiente no seu todo. A Comissão prevê, por meio de atos de execução, uma metodologia normalizada para a realização da avaliação referida no primeiro parágrafo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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