+Artigo 15.o-A Avaliação da conformidade
---+Artigo 15.o-A 1.
---+Artigo 15.o-A 2.
---+Artigo 15.o-A 3.
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Artigo 15.o-A Avaliação da conformidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o-A 1.
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Para efeitos da avaliação do cumprimento, em condições normais de funcionamento, dos valores-limite de emissão nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea h), a correção das medições para determinar os valores médios de emissão validados não pode exceder a incerteza de medição do método de medição.
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Artigo 15.o-A 2.
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Até 1 de setembro de 2026, a Comissão adota um ato de execução que fixa o método para avaliar o cumprimento, em condições normais de funcionamento, dos valores-limite de emissão fixados na licença no que diz respeito às emissões para a atmosfera e para a água. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2. O método referido no primeiro parágrafo deve permitir, no mínimo, a determinação de valores médios de emissão validados e definir de que forma a incerteza da medição e a frequência da excedência dos valores-limite de emissão devem ser tidas em conta na avaliação da conformidade.
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Artigo 15.o-A 3.
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Se uma instalação abrangida pelo presente capítulo for igualmente abrangida pelo âmbito do capítulo III ou do capítulo IV e caso se demonstre, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, que a mesma cumpre os valores-limite de emissão fixados nos termos do presente capítulo, considera-se que a instalação cumpre também os valores-limite de emissão fixados nos termos do capítulo III ou do capítulo IV para os poluentes em causa, em condições normais de funcionamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
- EULAW -
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