CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ACTIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO I

Artigo 10.o

O presente capítulo aplica-se às actividades descritas no anexo I e, se for caso disso, que atinjam os limiares de capacidade definidos no mesmo anexo.

Artigo 11.o

Os Estados-Membros tomam as disposições necessárias para que as instalações sejam exploradas em conformidade com os seguintes princípios:

▼M1

▼M1

▼B

Artigo 18.o

Se uma norma de qualidade ambiental exigir condições mais estritas do que as que podem ser obtidas com a utilização das melhores técnicas disponíveis, a licença deve incluir medidas suplementares, a fim de reduzir o contributo específico da instalação para a poluição que ocorre na área em causa, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas para assegurar o cumprimento das normas de qualidade ambiental.

Caso a licença inclua condições mais estritas, em conformidade com o primeiro parágrafo, a autoridade competente avalia o impacto das condições mais estritas na concentração dos poluentes em causa no meio recetor.

Se a carga de poluentes emitidos pela instalação tiver um efeito quantificável ou mensurável sobre o ambiente, os Estados-Membros asseguram a monitorização da concentração dos poluentes em causa no meio recetor. Os resultados dessa monitorização são transmitidos à autoridade competente.

Se estiverem previstos métodos de monitorização e medição dos poluentes em causa noutra legislação pertinente da União, esses métodos, incluindo, se for caso disso, métodos baseados nos efeitos, são utilizados para efeitos da monitorização a que se refere o terceiro parágrafo.

Artigo 19.o

Os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente se mantenha ou seja informada acerca da evolução das melhores técnicas disponíveis e da publicação de conclusões MTD novas ou actualizadas, e disponibilizam essas informações ao público interessado.