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+Artigo 22.o 2. |
Artigo 22.o 2.Se a actividade envolver a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas relevantes, e tendo em conta a possibilidade de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação, o operador elabora e submete à autoridade competente um relatório de base antes de iniciar a exploração de uma instalação ou antes da primeira actualização da licença de uma instalação efectuada após 7 de Janeiro de 2013. O relatório de base inclui as informações necessárias para determinar o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas de modo a permitir estabelecer uma comparação quantitativa com o estado do local após a cessação definitiva das actividades, tal como previsto no n.o 3. O relatório de base inclui pelo menos as seguintes informações:
a)
Dados sobre a utilização actual do local e, se existirem, sobre as utilizações anteriores do local;
b)
Se existirem, dados sobre as medições efectuadas no solo e nas águas subterrâneas que reflictam o seu estado à data da elaboração do relatório ou, em alternativa, novas medições do solo e das águas subterrâneas relacionadas com a possibilidade de estes serem contaminados pelas substâncias perigosas que a instalação em causa venha a utilizar, produzir ou libertar. As informações obtidas por força de outras disposições legislativas nacionais ou da União que preencham os requisitos do presente número podem ser incluídas no relatório de base apresentado, ou a ele anexadas. A Comissão estabelece directrizes referentes ao conteúdo do relatório de base. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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