+Artigo 34.o-A 1.

Artigo 34.o-A 1.

Os Estados-Membros podem, até 31 de dezembro de 2029, isentar as instalações de combustão que façam parte de uma pequena rede isolada em 4 de agosto de 2024 do cumprimento dos valores-limite de emissão referidos no artigo 30.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 3, para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras ou, se aplicável, das taxas de dessulfurização referidas no artigo 31.o. No mínimo, são mantidos os valores-limite de emissão de óxidos de azoto, de dióxido de enxofre e de poeiras fixados na licença dessas instalações de combustão, nos termos das Diretivas 2001/80/CE e 2008/1/CE.

Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar a monitorização das emissões e que não seja gerada uma poluição significativa. Os Estados-Membros só podem isentar as instalações dos valores-limite de emissão quando tiverem sido esgotadas todas as medidas que resultem numa menor poluição. A isenção não pode ser concedida por um período mais longo do que o necessário.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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