+Artigo 34.o-A Instalações de combustão que fazem parte de uma pequena rede isolada
---+Artigo 34.o-A 1.
---+Artigo 34.o-A 2.
---+Artigo 34.o-A 3.
---+Artigo 34.o-A 4.
---+Artigo 34.o-A 5.
---+Artigo 34.o-A 6.

Artigo 34.o-A Instalações de combustão que fazem parte de uma pequena rede isolada

1. Visão geral

,
Artigo 34.o-A 1.
Os Estados-Membros podem, até 31 de dezembro de 2029, isentar as instalações de combustão que façam parte de uma pequena rede isolada em 4 de agosto de 2024 do cumprimento dos valores-limite de emissão referidos no artigo 30.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 3, para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras ou, se aplicável, das taxas de dessulfurização referidas no artigo 31.o. No mínimo, são mantidos os valores-limite de emissão de óxidos de azoto, de dióxido de enxofre e de poeiras fixados na licença dessas instalações de combustão, nos termos das Diretivas 2001/80/CE e 2008/1/CE.

Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar a monitorização das emissões e que não seja gerada uma poluição significativa. Os Estados-Membros só podem isentar as instalações dos valores-limite de emissão quando tiverem sido esgotadas todas as medidas que resultem numa menor poluição. A isenção não pode ser concedida por um período mais longo do que o necessário.
Artigo 34.o-A 2.
A partir de 1 de janeiro de 2030, as instalações de combustão em causa devem cumprir os valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras fixados no anexo V, parte 2, e os valores-limite de emissão referidos no artigo 15.o, n.o 3, para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras.
Artigo 34.o-A 3.
Os Estados-Membros que concedam isenções nos termos do n.o 1 do presente artigo aplicam um plano de cumprimento que abranja as instalações de combustão que beneficiem de tais isenções. O plano de cumprimento deve conter informações sobre as medidas para assegurar o cumprimento, pelas instalações em causa, até 31 de dezembro de 2029, dos valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras fixados no anexo V, parte 2, e os valores-limite de emissão referidos no artigo 15.o, n.o 3, para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras. O plano de cumprimento deve incluir ainda informações sobre as medidas destinadas a minimizar a magnitude e a duração das emissões poluentes durante o período abrangido pelo plano, bem como informações sobre as medidas de gestão da procura e as possibilidades de transição para combustíveis mais limpos ou alternativas mais limpas, como a implantação de energias renováveis e a interligação com as redes continentais.
Artigo 34.o-A 4.
Os Estados-Membros transmitem o respetivo plano de cumprimento à Comissão, o mais tardar, em 5 de fevereiro de 2025. A Comissão procede à avaliação dos planos e, se não apresentar objeções no prazo de 12 meses após a receção do plano, o Estado-Membro em causa considera que o seu plano foi aceite. Se a Comissão levantar objeções com base no facto de o plano não garantir o cumprimento pelas instalações em causa até 31 de dezembro de 2029, ou não minimizar a magnitude e a duração das emissões poluentes durante o período abrangido pelo plano, o Estado-Membro em causa transmite à Comissão um plano revisto no prazo de seis meses a contar da notificação das objeções da Comissão. No que respeita à avaliação de versões revistas dos planos que os Estados-Membros transmitirem à Comissão, o prazo referido no segundo período é de seis meses.
Artigo 34.o-A 5.
Os Estados-Membros apresentam à Comissão relatórios sobre os progressos realizados em relação às ações descritas no plano de cumprimento, o mais tardar, em 5 de fevereiro de 2026 e no final de cada ano civil seguinte. Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações posteriormente introduzidas nos planos de cumprimento. No que respeita à avaliação de versões revistas dos planos que os Estados-Membros transmitirem à Comissão, o prazo referido no n.o 4, segundo período, é de seis meses.
Artigo 34.o-A 6.
O Estado-Membro disponibiliza ao público informações sobre a derrogação e as condições impostas, nos termos do artigo 24.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.