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+Artigo 35.o 1. |
Artigo 35.o 1.Até 31 de Dezembro de 2022, as instalações de combustão podem ficar isentas do cumprimento dos valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o e das taxas de dessulfurização a que se refere o artigo 31.o desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
a)
A potência térmica nominal total da instalação de combustão não excede 200 MW;
b)
A primeira licença foi concedida à instalação de combustão antes de 27 de Novembro de 2002 ou o operador da instalação de combustão apresentou um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003;
c)
Pelo menos 50 % da produção útil de calor da instalação em média móvel ao longo de um período de cinco anos são fornecidos sob a forma de vapor ou de água quente a uma rede pública para aquecimento local; e ainda
d)
Os valores-limite de emissão de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de poeiras fixados na licença da instalação de combustão aplicáveis a 31 de Dezembro de 2015, designadamente nos termos das Directivas 2001/80/CE e 2008/1/CE, são mantidos pelo menos até 31 de Dezembro de 2022. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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