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+Artigo 44.o Pedidos de licença |
Artigo 44.o Pedidos de licençaArtigo 44.o Pedidos de licença Os pedidos de licença para uma instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos incluem uma descrição das medidas previstas para assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:
a)
A instalação deve ser concebida, equipada, mantida e explorada de modo a garantir o cumprimento dos requisitos do presente capítulo, tendo em conta as categorias de resíduos a incinerar ou co-incinerar;
b)
Todo o calor gerado pelo processo de incineração e de co-incineração deve ser tanto quanto possível valorizado através da produção de calor, de vapor ou de electricidade;
c)
Os produtos residuais devem ser reduzidos ao mínimo no que diz respeito à sua quantidade e nocividade e reciclados, sempre que apropriado;
d)
A eliminação dos produtos residuais que não possam ser evitados, reduzidos ou reciclados deve ser efectuada de acordo com a legislação nacional e da União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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